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Direito Bancário · Veículo financiado

Busca e apreensão de veículo financiado: entenda como funciona e o que observar

Informações gerais, em linguagem simples, para você entender o procedimento, saber quais documentos guardar e quando vale procurar orientação individual.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual do seu caso por advogado(a).

Entenda em 1 minuto

Busca e apreensão em 5 pontos

  1. No financiamento com alienação fiduciária, o veículo fica em garantia do contrato até a quitação.
  2. Com o atraso, o credor precisa comprovar a mora, em regra por notificação enviada ao endereço do contrato.
  3. Depois disso, pode pedir a busca e apreensão do veículo, pela via judicial ou, em certos casos, extrajudicial.
  4. Após a apreensão, a lei prevê prazos curtos para pagamento e para apresentar defesa.
  5. Cada contrato tem particularidades. Guardar os documentos e buscar orientação cedo faz diferença.

Conteúdo elaborado pela equipe da Cardoso & Cordeiro Advocacia e Consultoria.

Temas que mais geram dúvida

Como saber se há busca e apreensão

Os sinais mais comuns são o recebimento de notificação do banco ou da financeira, a citação em processo judicial ou uma restrição registrada no cadastro do veículo. A consulta pode ser feita no site do tribunal do seu estado, pelo seu CPF, e nos serviços do órgão de trânsito.

Quantas parcelas em atraso

Não existe na lei um número mínimo de parcelas. O que se exige é a comprovação do atraso. Por isso, mesmo poucas parcelas em aberto podem levar o credor a adotar as medidas previstas no contrato. Cada situação precisa ser analisada com o contrato em mãos.

O que acontece depois da apreensão

A lei prevê um prazo curto, contado da apreensão, para o pagamento da dívida e um prazo para a apresentação de defesa. Perder esses prazos reduz as alternativas. Por isso, a orientação deve ser buscada logo no início.

Recebeu uma notificação ou tem dúvida sobre o seu contrato? Converse com o escritório.

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Documentos para guardar

Dúvidas frequentes

O atraso sempre leva à retomada do veículo?

Não há resposta única. O atraso permite ao credor adotar as medidas previstas no contrato e na lei, e o caminho depende de cada situação.

Posso renegociar a dívida?

A renegociação é possível em muitos casos e depende do que o credor aceita e do contrato. Ter a documentação organizada ajuda em qualquer conversa.

Receber uma notificação significa que já existe processo?

Não necessariamente. Notificação e processo são coisas diferentes. Guarde o documento recebido e procure orientação sobre o seu caso.

A revisão judicial do contrato de financiamento evita a busca e apreensão do meu veículo?

Não necessariamente. Mas uma ação revisional bem estruturada, proposta antes da ação de busca e apreensão do banco, pode permitir o pedido de liminar para manter o veículo com você durante a discussão judicial, quando o contrato apresenta cobranças abusivas. Além disso, o valor que você reconhece como devido (o chamado valor incontroverso) continua sendo pago e, conforme o caso, pode ser depositado no próprio processo, formando uma reserva que pode servir a um eventual acordo. O resultado depende da análise de cada contrato.

A busca e apreensão pode ser feita sem processo judicial?

A legislação passou a prever, em determinadas condições, um procedimento extrajudicial. Os requisitos variam conforme o contrato.

Esta página resolve o meu caso?

Não. O conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por advogado(a).

Conte um pouco da sua situação

Responda às perguntas abaixo. Ao enviar, o WhatsApp do escritório abre com as suas respostas. Não inclua detalhes sensíveis do seu caso.

1. Tem financiamento de veículo?
2. Qual a instituição financeira?
3. Tem parcela em atraso?
4. Recebeu algum comunicado sobre busca e apreensão?
Seu nome e sua cidade

O envio não cria relação de advogado e cliente.

Acompanhamento preventivo para clientes

Para clientes do escritório, pessoas físicas e empresas, a consultoria preventiva pode incluir o acompanhamento de novas ações judiciais distribuídas em nome, CPF ou CNPJ do cliente. Quando uma nova ação é identificada, o escritório informa o cliente e orienta sobre as providências cabíveis.

Serviço prestado dentro do contrato de honorários, com uso dos dados limitado a essa finalidade, nos termos da LGPD. Abrange os tribunais com consulta eletrônica disponível.

Saber mais pelo WhatsApp

Prefere falar direto? O atendimento é pelo WhatsApp (73) 99852-3115.

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